Textul licitației

E OBJETO 1.1. Procedimento de Concurso Público com Publicidade Internacional para “Aquisição de Apólices de Seguro de Saúde”. 1.2. O presente procedimento terá como número de referência atribuído pela Entidade Adjudicante o n.º 8-C1-/2026. 1.3. O procedimento tem por objetivo a aquisição de apólices de seguros para a Águas de Gaia, EM, SA., com o Código CPV 66512200-4 Serviços de Seguros de Saúde, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007. 1.4. O procedimento de formação de contrato, cujo preço base será de €561.000,00 (quinhentos e sessenta e um mil euros), seguirá a tramitação do concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e nos termos do artigo 450.º, ambos integrantes do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec