Textul licitației

racteristici ale procedurii: O presente concurso público, com publicidade internacional, é adotado nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 e na alínea e) do n.º 2 do artigo 16.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e na alínea c) do n.º 3 do artigo 474.º, todos do Código dos Contratos Públicos («CCP»), em articulação com o disposto no artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, nos termos do qual a escolha do procedimento de concurso público, com publicidade internacional, permite a celebração de contratos qualquer que seja o valor do contrato. As regras completas, aplicáveis ao processo, podem ser encontradas na plataforma electrónica, acinGov, e ainda junto dos serviços da entidade adjudicante.2.1.1. ScopNatura contractului: ProduseClasificarea principală (cpv):&n